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Violações de direitos autorais de terceiros em plataformas de Internet no Brasil: uma análise a partir de decisões judiciais
Derecho de Autor en el entorno de Internet en América Latina
Flávia Parra
Graduada em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET) – Sociologia Jurídica e fez intercâmbio acadêmico na Universidade de Leiden. Advogada no Rennó Penteado Sampaio Advogados.
Sérgio Branco
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Professor convidado do doutorado em Inovação, Ciência, Tecnologia e Direito da Universidade de Montreal. Professor de Direito Civil e de Propriedade Intelectual do Ibmec. Professor de Propriedade Intelectual da pós-graduação da FGV Direito Rio. Autor
dos livros “Memória e Esquecimento na Internet”, “Direitos Autorais na Internet e o Uso
de Obras Alheias”, “O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro – Uma Obra em Domínio Público” e “O que é Creative Commons – Novos Modelos de Direito Autoral em
um Mundo Mais Criativo”. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Sócio de Rennó Penteado Sampaio Advogados. Cofundador e diretor do ITS Rio
Vinícius Padrão
Mestrando em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pesquisador associado ao Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Professor. Advogado em Rennó Penteado Sampaio Advogados
RESUMEN
A superação do modelo unidirecional de compartilhamento de conteúdo (da indústria tradicional para o grande público) trouxe uma série de incertezas. A partir do momento em que qualquer pessoa conectada à internet pode criar, modificar e compartilhar conteúdos próprios e alheios, tornou-se indispensável revisitar as regras de responsabilidade civil por violação de direitos autorais. No Brasil, a responsabilidade civil de intermediários (como sites, portais e plataformas) é regulada no âmbito do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que contudo excluiu de seu escopo os direitos autorais. A incerteza do vácuo legislativo naturalmente não impede que conflitos existam – daí a importância da análise do tema levando-se em conta as decisões judiciais. O que este artigo se propõe a fazer é justamente oferecer um panorama de como a violação de direitos autorais na internet tem sido tratada no Brasil e que soluções estão disponíveis para além do texto da lei.
SOBRE O ITS
A missão do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) é assegurar que o Brasil e o Sul Global respondam de maneira criativa e apropriada às oportunidades fornecidas pela tecnologia na era digital, e que seus potenciais benefícios sejam amplamente compartilhados pela sociedade.
Por meio de pesquisa e de parcerias com outras instituições, o ITS Rio analisa as dimensões legais, sociais, econômicas e culturais da tecnologia e promove melhores práticas de regulação que protejam a privacidade, a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento. O instituto também oferece educação em formatos inovadores, treinamentos e oportunidades de desenvolvimento para indivíduos e instituições sobre as promessas e desafios da tecnologia. Por último, o ITS Rio objetiva fortalecer a voz do Brasil, da América Latina e do Sul Global em debates sobre tecnologias, Internet e regulação.
O ITS Rio é um instituto de pesquisa independente e sem fins lucrativos. A sua equipe possui mais de dez anos de expertise nas capacidades de: (i) identificar oportunidades e desafios das tecnologias emergentes e suas ramificações, realizando pesquisas sobre a gama de questões legais relacionadas; (ii) analisar questões a partir de perspectivas múltiplas (legal, econômica, social, cultural), destacando aspectos críticos, particularmente ligados a direitos fundamentais e capazes de ampliar desigualdades sociais; (iii) fazer com que as questões envolvidas nas tecnologias – suas promessas e ameaças – sejam compreendidas de forma clara para policy makers, experts, ativistas e o público em geral a nível nacional, regional e internacional; (iv) mobilizar forças progressivas para promover oportunidades ou se opor a ameaças, e desenhar colaborações entre públicos de interesse relacionados ao bem público; e (v) proporcionar expertise e perspectivas independentes em parceria com universidades, atores da sociedade civil, do setor privado e agências governamentais.
